Como comprar veículo em leilão judicial

É a venda pública de um veículo penhorado em um processo na Justiça, determinada pelo juiz para pagar uma dívida. Quem conduz é um leiloeiro oficial, matriculado na Junta Comercial, e todas as regras ficam no edital do leilão. Hoje quase todos acontecem pela internet.

No judicial, a venda é ordenada por um juiz dentro de um processo e segue o Código de Processo Civil. No extrajudicial, quem vende é um banco, financeira, seguradora ou empresa, sem processo judicial. O Veículo Judicial reúne apenas leilões judiciais.

Na 1ª praça (1º leilão) o lance mínimo é o valor de avaliação do veículo. Se ninguém der lance, acontece a 2ª praça (2º leilão), em que o juiz aceita lances menores, respeitando um mínimo — pelo Código de Processo Civil (art. 891), se o juiz não fixar outro valor, não se aceita lance inferior a 50% da avaliação. Por isso o Veículo Judicial mostra sempre o valor da 2ª praça.

Além do lance, entram: a comissão do leiloeiro (normalmente 5% sobre o valor arrematado, ou a que o edital indicar), cerca de R$ 115 de condução do oficial de justiça, R$ 80 para a expedição da carta de arrematação e aproximadamente R$ 600 de transferência no Detran. Com a assessoria jurídica (R$ 2.700 na primeira consultoria), um lance de R$ 30.000 resulta em um custo total de cerca de R$ 34.995.

O arrematante. A comissão é paga à parte, além do lance, e normalmente é de 5% sobre o valor da arrematação. O percentual exato está no edital.

O Código de Processo Civil (art. 895) permite apresentar proposta de pagamento parcelado, com pelo menos 25% à vista e o restante em até 30 meses, garantido pelo próprio bem. Mas a proposta depende do que o edital e o juiz admitirem — muitos leilões exigem pagamento à vista.

Depende do edital. Muitos editais informam que o veículo é vendido livre dos débitos anteriores à arrematação, que são pagos com o próprio valor arrecadado; outros deixam débitos a cargo do comprador. Ler o edital com atenção — e consultar um advogado — evita surpresas.

Você se cadastra no site do leiloeiro responsável, envia os documentos pedidos para habilitação e, depois de aprovado, dá lances pela internet até o encerramento. Assinantes do Veículo Judicial veem o link direto de cada anúncio e o custo total calculado.

Você paga o lance e a comissão no prazo do edital (em geral 24 horas). O juiz homologa a arrematação, é expedida a carta de arrematação e, com ela, é feita a entrega do veículo (muitas vezes por meio de oficial de justiça) e a transferência para o seu nome no Detran.

Alguns leilões permitem visitação em datas marcadas; outros não. O edital informa onde o veículo está e se há visitação. Nas fotos e na descrição do anúncio também costumam constar o estado de conservação e se o veículo funciona.

É um processo público e fiscalizado pelo juiz, conduzido por leiloeiro oficial. Os riscos estão nos detalhes: débitos, estado do veículo, prazos para contestação da arrematação e documentação. Por isso a análise do edital e do processo por um advogado especializado é o que dá segurança à compra.

Todos os dias, às 6h da manhã (horário de Brasília). O site consulta os principais leiloeiros oficiais do Brasil e reúne carros, motos, caminhões, ônibus, máquinas, reboques, barcos e aeronaves em leilão judicial.